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Artigo · há 6 anos

Reflexões sobre a Medida Provisória 936/2020 e o Poder Judiciário

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No dia 01 de abril de 2020, mais uma Medida Provisória foi assinada pelo Presidente da República para tomar medidas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do COVID-19. A MP 936/2020...

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Artigo · há 6 anos

A suspensão do contrato de trabalho no Brasil - Novidade?

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No dia 22 de março de 2020, o Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 927 que dispunha sobre algumas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública...

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Artigo · há 6 anos

A regulação das Civic Techs no Brasil

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O que são Civic Techs? “Civic Tech”, em tradução literal, nada mais é do que uma tecnologia cívica. Em outras palavras, é o uso da tecnologia em prol de políticas públicas. As civic techs são...

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