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Jus Legal
Publicações
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Artigos (4)
Jus Legal
Artigo ·
há 4 anos
Reflexões sobre a Medida Provisória 936/2020 e o Poder Judiciário
No dia 01 de abril de 2020, mais uma Medida Provisória foi assinada pelo Presidente da República para tomar medidas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do COVID-19. A MP 936/2020...
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Jus Legal
Artigo ·
há 5 anos
A suspensão do contrato de trabalho no Brasil - Novidade?
No dia 22 de março de 2020, o Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 927 que dispunha sobre algumas medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública...
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Jus Legal
Artigo ·
há 5 anos
A regulação das Civic Techs no Brasil
O que são Civic Techs? “Civic Tech”, em tradução literal, nada mais é do que uma tecnologia cívica. Em outras palavras, é o uso da tecnologia em prol de políticas públicas. As civic techs são...
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Jus Legal
Artigo ·
há 5 anos
Buscadores e a responsabilidade pela indexação de conteúdo disponível em outras fontes
Estava agendado para o dia 04.12.2019 o julgamento no STF do Recurso Extraordinário nº 1.037.396/SP. Tal recurso discute a responsabilidade dos provedores de internet por conteúdo gerado por...
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